O Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes compreende o trecho da rua entre a Alameda Augusto Stellfed e a Alameda Doutor Carlos de Carvalho.
Os polos gastronômicos são regulados pelo artigo 121 da Lei Municipal 14.771 de 17 de dezembro de 2015, que diz o seguinte:
“Art. 121 Os Pólos Gastronômicos são aglomerações urbanas, caracterizadas por localizarem-se em locais de passagem comercial, capazes de promover transformações para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, acordos e convênios, aumentando a condição de produção local, aproximando os agentes do setor e permitindo a qualificação permanente do segmento, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local.
§ 1º Decreto municipal estabelecerá outros pólos bem como os limites territoriais de cada um, considerando o fluxo de pedestres, concentração e proximidade de estabelecimentos, entre outros critérios;
§ 2º Os Pólos Gastronômicos poderão receber incentivos como:
I - flexibilização de projetos, de caráter provisório, que utilizem o passeio público, desde que respeitada a circulação de pedestres e acessibilidade;
II - autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos do Pólo através de associação regularmente constituída, inclusive com permissão para exposição de patrocinadores e venda de seus respectivos produtos;
III - autorização simplificada para intervenções decorativas temporárias na via pública a ser utilizada, desde que sem ônus para o Poder Público;
IV - realização de treinamento e qualificação para a mão de obra bem como na área de empreendedorismo, através de programas municipais de geração de emprego e renda;
V - preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas específicas, conforme calendário oficial do Município, entre outras formas de incentivo na área de turismo, lazer e gastronomia.
VI - estudo para ampliação das linhas e horários de transporte público coletivo.
§ 3º Caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões, inclusive sendo viabilizado através de instrumentos de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, inclusive na possibilidade de divisão de custos.”
Em fevereiro deste ano eram oito os polos gastronômicos (Água Verde, Petit Batel, Prudente de Morais, Região Norte, Senador Salgado Filho e Santa Felicidade). Outros nove estavam em análise (se não estou enganado, penso que li em algum lugar que pelo menos um deles, no Jardim das Américas, já foi aprovado).
Acho interessante esses polos gastronômicos. Eles revitalizam as regiões onde são implantados. Prefiro aqueles localizados em ruas transversais às ruas mais movimentadas. Não ouvi a opinião de alguém que more na região.
CURITIBA. Lei, 15.428, de 21 de maio de 2019. Redação alterada pela Lei 15.987/2022. Cria o Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2019/1543/15428/lei-ordinaria-n-15428-2019-cria-o-polo-gastronomico-da-alameda-prudente-de-moraes>. Acesso em: 1 out. 2024.
CURITIBA. Lei, 14.771, de 17 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a revisão do Plano Dretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2015/1478/14771/lei-ordinaria-n-14771-2015-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-diretor-de-curitiba-de-acordo-com-o-disposto-no-art-40-3-do-estatuto-da-cidade-para-orientacao-e-controle-do-desenvolvimento-integrado-do-municipio>. Acesso em: 01 out. 2024.
KOWALSKI, Rodolfo Luis. Curitiba possui oito polos gastronômicos. Saiba quais são e onde estão. Bem Paraná. Curitiba, 15 fev. 2024. Disponível em: <https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/curitiba-possui-oito-polos-gastronomicos-saiba-quais-sao-e-onde-estao/<. Acesso em: 01 out. 2024.